Nesta quinta-feira, 1º, o STF, por unanimidade, decidiu contra a obrigação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos. Sobre a questão, o Supremo fixou a seguinte tese: “Nos casamentos…
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 04/2024 Altera o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado da Bahia (CNP-BA), instituído pelo Provimento Conjunto n. 15/2023, de 11 de setembro de 2023, e dá outras providências. O Desembargador…
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Primeiro repasse, referente aos emolumentos percebidos no período de 1º a 31 de janeiro de 2024, deve ser feito pelo home.registrocivil.org.br até o último dia útil de fevereiro O Operador Nacional do Registro Civil do Brasil (ON-RCPN) disponibiliza aos registradores civis de todo…
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“Não faço homenagem a quem não teve efetivamente mérito”, afirmou o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na cerimônia de entrega da medalha Adolfo Leitão Guerra e no ato de encerramento da gestão…
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PROVIMENTO CGJ Nº 02/2024-GSEC O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87 e 88, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,…
Leia maisPROVIMENTO CGJ Nº 01/2024-GSEC O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87 e 88, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,…
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A União foi condenada a, no prazo de 180 dias, promover a adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A medida visa a reconhecer a multiplicidade de arranjos familiares e de identidades de gênero, bem…
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“Meu corpo gostava de Diadorim. Estendi a mão, para suas formas; mas quando ia, bobamente, ele me olhou – os olhos dele não me deixaram. Diadorim, sério, testalto. Tive um gelo. Só os olhos negavam. Vi – ele mesmo não…
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ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado da Bahia, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2023. O DESEMBARGADOR…
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O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, em entrevista concedida ao jornalista Luiz Queiroz, do Portal Capital Digital, sobre os avanços tecnológicos em âmbito governamental, ressaltou a importância dos Cartórios de Registro Civil em fornecerem informações de alta qualidade à sociedade…
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