Arpen/BA Bahia mobiliza rede de Cartórios para a 4ª Semana Nacional do Registro Civil

Mutirão nacional "Registre-se!" ocorre entre 13 e 17 de abril; Cartórios baianos viabilizaram mais de 20 mil documentos em dois anos e agora focam na integração com a Carteira de Identidade Nacional.

Com um histórico de 20.351 certidões emitidas nas duas últimas edições, a Bahia inicia, no dia 13 de abril, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A mobilização, capitaneada pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) em conjunto com o Poder Judiciário, terá postos de atendimento em Salvador e em outras 24 cidades do interior, visando erradicar o sub-registro e garantir a base documental necessária para o acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A estratégia deste ano é converter a capilaridade dos Cartórios de Registro Civil em uma ferramenta de inclusão em massa. Como a certidão de nascimento ou de casamento atualizada é o pré-requisito obrigatório para a obtenção da CIN — documento que unifica a identificação do cidadão pelo CPF —, a atuação da Arpen/BA torna-se o elo crítico para que populações vulneráveis ingressem no novo sistema de identificação do país.

Para a presidente da Arpen/BA, Samantha Barros Carvalho, a ação vai além da entrega de um papel; trata-se de resgatar a existência jurídica do cidadão.

"Os Cartórios de Registro Civil  atuam como a infraestrutura física e jurídica que permite ao Estado alcançar quem está à margem. Sem a certidão que os Cartórios emitem, o cidadão não consegue a nova identidade nacional, não acessa benefícios sociais e permanece invisível. Nosso papel é garantir que a porta da cidadania esteja aberta, especialmente para quem mais precisa", destaca Samantha.

Foco em grupos vulneráveis

O atendimento em Salvador será concentrado na sede do CadÚnico (Comércio), das 8h às 16h, com foco específico em pessoas em situação de rua, comunidades indígenas, egressos do sistema carcerário e populações hipossuficientes. A mobilização se estende a polos regionais como Jequié e Ilhéus, onde a demanda por segundas vias costuma ser reprimida pela dificuldade de deslocamento ou custos cartoriais, que são integralmente isentados durante a campanha para o público-alvo.

A edição de 2026 reforça, ainda, o cumprimento do Provimento n. 199/2025, que desburocratiza a alteração de prenome e sobrenome para indígenas diretamente no Registro Civil. A medida elimina barreiras judiciais e respeita a autodeterminação dos povos originários, permitindo que a documentação reflita sua identidade cultural de forma célere.

Dados 

A relevância institucional da Arpen/BA no projeto é sustentada pelos números. Em 2024, o esforço conjunto resultou na emissão de 10.553 documentos. No ano passado, o ritmo foi mantido com 9.798 certidões (8.410 de nascimento e 1.388 de casamento). Este volume de dados processados em apenas cinco dias reflete a capacidade de articulação da rede extrajudicial baiana frente ao desafio do sub-registro.

O mutirão não abrange a emissão de certidões de óbito ou retificações que dependam de análise jurisdicional; nestes casos, o Ministério Público e a Defensoria Pública estarão presentes nos postos para realizar os encaminhamentos necessários.

Arpen/BA

No cartório de Registro Civil, o cidadão realiza os principais atos de cidadania da vida de uma pessoa, o registro de nascimento, o casamento e o óbito. Desde 1997 (Lei Federal 9.534/1997), o registro de nascimento, óbito e natimorto, incluída a primeira certidão, são gratuitos para a população. Além destes atos, para os reconhecidamente pobres, é assegurada a gratuidade das demais certidões, bem como o processo de habilitação, registro e a primeira certidão de casamento.

Além destes serviços são realizados pelos Oficiais de Registro Civil a prática dos atos de adoção, conversão de união estável em casamento, traslados de registros de brasileiros feitos no exterior, registro de emancipações, interdições e sentenças de ausência. 

Serviço: Semana Nacional "Registre-se!" na Bahia

Período: 13 a 17 de abril de 2026.

Salvador: Sede do CadÚnico (Rua Miguel Calmon, 28, Comércio) – 8h às 16h.

Interior: Postos de atendimento em Jequié, Mata de São João e Ilha de MaréJequié, Ilhéus e outras 22 comarcas.

Público-alvo: População em situação de vulnerabilidade social (Decreto nº 7.053/2009).

Documentação necessária: Qualquer registro anterior que contenha os dados básicos (RG antigo ou cópia de certidões).

Fonte: Asscom Arpen/BA