COGEX divulga prazo final de impugnação à Lista Geral de Vacância das serventias baianas

A CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Secretaria do Foro Extrajudicial da Bahia, no uso de suas atribuições institucionais, CIENTIFICA todos os interessados que o prazo final para apresentação de impugnação à Lista Geral de Vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia encerra-se em 17 de julho de 2026, bem como que a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado da Bahia deverá figurar como órgão processante das respectivas impugnações.

Informa, ainda, que os interessados que possuam certificado digital deverão protocolar as impugnações diretamente no Sistema PJeCor. Por sua vez, os interessados que não possuam certificado digital deverão preencher o formulário disponibilizado no sistema Datacor, por meio do endereço eletrônico https://datacor.tjba.jus.br/reclamacao, encaminhando a solicitação acompanhada de documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e demais documentos aptos a comprovar a situação alegada.

Esclarece-se, por oportuno, que o procedimento observará o disposto no art. 2º da Portaria COGEX nº 03/2026.

A presente Circular tem por finalidade conferir ampla publicidade ao prazo e aos procedimentos para apresentação de impugnações à Lista Geral de Vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial do TJBA