Corregedoria republica como Provimento nº 14/2026 norma de prevenção à violência patrimonial contra a mulher
- 28 de jul.
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A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (COGEX) republicou, sob o nº 14/2026, o provimento que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à violência patrimonial e a outras formas de violência contra a mulher nos cartórios da Bahia. A republicação corretiva substitui a identificação anterior da norma, divulgada inicialmente como Provimento nº 11/2026.
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