Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e ...
Leia maisAltera os anexos I e II do Decreto 19.586, de 27 de março de 2020. Clique e acesse.
Leia maisEm decisão assinada hoje, dia 13/04/2020, o Ministro Ricardo Lewandowski, ao julgar Embargos de Declaração apresentados pelo Advogado-Geral da União nos autos da ADI nº 6.363, manteve a liminar que ...
Leia maisNo último dia 6 de abril, o Ministro Ricardo Lewandowski, nos autos da ADI nº 6363, proferiu a decisão cujo dispositivo segue abaixo reproduzido: (...) Isso posto, com fundamento nas ...
Leia maisA Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu, entre outras regras de crise ligadas ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a redução ...
Leia maisDispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus ...
Leia maisA Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Considerações preliminares da Consultoria INR. Clique para ...
Leia maisAltera disposições da Portaria CGJ/CCI – 07/2020 para adequação aos Provimentos 93 e 94/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências. Clique para acessar.
Leia maisEstabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas ...
Leia maisTorna público o endereço de e-mail criado, exclusivamente, para o recebimento eletrônico de Declarações de Óbitos, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Portaria Conjunta nº 1, de ...
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