A implantação do sistema para a emissão da certidão de nascimento nas maternidades do Estado da Bahia foi discutida nesta sexta-feira (13), na 3° Reunião Ordinária do Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Civil Básica. O encontro on-line contou com a participação da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), através da Coordenação de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos (CPCDH), e representantes do Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública da Bahia, Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), ARPEN- BA, SPM e IBGE.
Na reunião, foi apresentado o sistema ARPENIUM – Sistema de Gestão de Acervo dos Registradores Civis de Pessoas Naturais- onde foi desenvolvido um módulo exclusivo para o envio e compartilhamento de informações das unidades de saúde para os cartórios do estado. A ação viabilizará a emissão da certidão de nascimento dos recém-nascidos antes da alta hospitalar, evitando o aumento do índice do sub-registro.
Com o sistema, os pais poderão registrar o bebê na maternidade do local de nascimento e garantir que ele conste no acervo do local de sua residência. Cerca de 200 cartórios já aderiram ao sistema para emitir o documento em todo o estado. Nos casos de paternidade não reconhecida, a genitora poderá informar sobre a condição no momento da emissão do documento que será acompanhado pelo Defensoria Pública e o Ministério Público.
A medida, segundo a CPCDH, vai garantir que o cidadão possa ter acesso ao documento de forma mais rápida e evitar o sub-registro. “A interligação das maternidades aos cartórios têm a importância fundamental de assegurar o Registro Civil de Nascimento imediatamente após o parto. O objetivo é erradicar o sub-registro de nascimento, garantir cidadania e direitos básicos como saúde, educação além da emissão de outros documentos como o CPF e RG que garantem o acesso a benefícios sociais”, afirmou a coordenadora do Comitê e de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da SJDHDS, Maria Fernanda Cruz.
O Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica é coordenado pela SJDHDS, tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica na Bahia, com foco nas ações para a população mais carente.
O registro civil é o principal documento que comprova a existência do indivíduo pelo Estado. O documento é o principal instrumento para o cidadão emitir o RG e ter acesso a programas sociais.
Fonte: Governo da Bahia