Promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, a Campanha “Registre-se!” acontece de 13 a 17 de maio
Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade social, a 2ª Semana de Registro Civil – Registre-se – ocorrerá no período de 13 a 17 de maio, em todo o País. A iniciativa tornou-se fundamental para a promoção da cidadania desde sua última edição, em 2022.
No Estado da Bahia, a ação será promovida pelo Tribunal de Justiça (TJBA), a Corregedoria de Comarcas do Interior (CCI) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), em parceria com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA); o Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE); Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).
Presente em todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, a ação tem como público focal os povos originários, a população ribeirinha, refugiados, e população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, além da população hipossuficiente e socialmente vulnerável.
Para a Desembargadora do TJBA, Pilar Célia Tobio de Claro, a primeira edição da campanha marcou profundamente a população baiana: “A Semana Registre-se, desde a sua concepção, contribuiu para um recuo significativo da taxa de sub-registro no nosso Estado. Isso porque a iniciativa desperta nas pessoas a consciência de que é possível buscar soluções a partir daqueles que já foram beneficiados pelos serviços públicos. Quem antes se sentia inibido e/ou impotente passa a ser encorajado pelos seus iguais, seja um amigo, um parente ou um conhecido – uma vez que o Estado consegue acessá-los – principalmente aquelas pessoas que não têm moradia fixa”.
Já para a assessora da Corregedoria de Comarcas do Interior (CCI), Jeane Melo, a Campanha é a coroação de todas as ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos para a erradicação dos sub-registros: “Desde o nascimento, graças às unidades de registro civil interligadas às maternidades, o direito à certidão de nascimento é garantido ao cidadão. A indicação do nome do suposto pai também é uma garantia concedida. Se hoje nós temos os menores índices de sub-registro do Nordeste é por conta de ações dessa natureza. Mas ainda precisamos alcançar aqueles que estão mais distantes, como os ribeirinhos e os povos originários. O Registre-se, nosso Dia D, é o momento de engajar e conscientizar as pessoas de que as coisas acontecem e que todos devemos acreditar”.
A Arpen/BA cumprirá um papel importante na orientação e apoio aos Registradores Civis da Bahia, que se encontram aptos a oferecer um serviço de qualidade durante a Semana, com urbanidade e presteza, é o que garante o presidente da Associação, Carlos Magno Alves de Souza: “A Campanha é muito importante para a promoção de cidadania no Estado, tendo em vista que, infelizmente, um número muito grande de pessoas ainda não possui certidão de nascimento – documento imprescindível à garantia dos direitos do cidadão. Somente a partir desse documento, é possível a obtenção de RG, CPF, CTPS e título de eleitor, além do acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação. A Associação vai trabalhar para que os resultados dessa edição sejam ainda melhores que os da última – que colocaram a Bahia como o Estado com o maior número de certidões emitidas”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen/BA