Esta cartilha foi elaborada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com a finalidade de ser um material informativo e de fácil consulta para toda população sobre o procedimento de registro de nascimento, ato realizado exclusivamente nos cartórios…
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A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DA BAHIA – ARPEN/BA, por seu Presidente, no exercício de suas atribuições estatuárias, CONSIDERANDO o disposto da Lei n. 8.560/92 que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora…
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Promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, a Campanha “Registre-se!” acontece de 13 a 17 de maio Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em…
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Projeto tem como objetivo ampliar o acesso à documentação básica a todos os brasileiros O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em colaboração com as Justiças Estadual e a Federal, uma campanha para combater o sub-registro civil de nascimento…
Leia maisASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DA BAHIA – ARPEN/BA, por meio do seu Presidente, e considerando a Lei Estadual nº 14.657/2024 e o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2024-GSEC, que disciplinam sobre a reestruturação dos serviços notariais…
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Atenta à importância de contribuir para a promoção da cidadania, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), abraça, pela segunda vez, o “Registre-se” e prevê ações em 150 cidades do interior baiano. O…
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Ação começa no dia 13 de maio e terá diversos pontos de atendimento espalhados pelo estado Com o intuito de combater o sub-registro e de ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade social, o…
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Apenas 0,65% dos recém nascidos no Estado não são registrados dentro do período legal. O número de crianças nascidas sem registro em cartório é cada vez menor no Brasil, é o que aponta a pesquisa nacional “Estatísticas do Registro…
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Campanha que visa conscientizar a população sobre os direitos à entrega voluntária de bebês para adoção Aconteceu na manhã da última quinta-feira (18/04), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, o lançamento da Campanha Entregando…
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Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 27/03/2024, Edição 60, Seção 1, p. 37), a Solução de Consulta RFB n. 45/2024, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vedando, “na apuração do IRPF de titular…
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