Arpen/BA lidera mobilização para erradicar sub-registro e viabilizar nova identidade nacional na Bahia

Por meio da capilaridade dos Cartórios de Registro Civil, associação coordena esforços na 4ª Semana Nacional do Registro Civil para garantir cidadania a populações vulneráveis em todo o estado

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) iniciou, nesta segunda-feira (13), uma das mais complexas operações logísticas de inclusão social do estado: a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. O mutirão, que ocorre simultaneamente na sede do Cadastro Único (CadÚnico), em Salvador, e em outras 24 cidades do interior, posiciona os Cartórios baianos como o elo fundamental entre a população invisível e o acesso a direitos básicos, especialmente no contexto de implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A estratégia institucional da Arpen/BA para esta edição foca na conversão de sua infraestrutura física e jurídica em uma rede de acolhimento para cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, indígenas e quilombolas. Como a certidão de nascimento ou casamento atualizada é o pré-requisito obrigatório para a obtenção da CIN, a atuação dos registradores civis torna-se a porta de entrada indispensável para que milhares de baianos ingressem no novo sistema de identificação unificado do país.

Para a presidente da Arpen/BA, Samantha Carvalho, o papel da associação vai além do suporte administrativo, representando um compromisso com a dignidade humana. “A Arpen/BA está, mais uma vez, apoiando a Corregedoria do Tribunal de Justiça para prestar um serviço de grande relevância. Estamos aqui para garantir a emissão de certidões para a população hipossuficiente e grupos vulneráveis, assegurando que o Registro Civil cumpra sua função social de infraestrutura da cidadania”, afirmou a presidente durante a abertura dos trabalhos na capital.

A eficácia da atuação coordenada pela Arpen/BA é refletida nos números históricos. Nas duas últimas edições, a rede de Cartórios associados viabilizou mais de 20,3 mil documentos. Esse esforço contínuo tem provocado uma mudança qualitativa no perfil dos atendimentos, como observou a desembargadora-corregedora do Foro Extrajudicial do TJBA, Pilar Célia Tobio de Claro. Segundo a magistrada, o trabalho dos registradores tem sido decisivo para o avanço da meta de erradicação do sub-registro. “Este é um imenso movimento nacional para garantir visibilidade e direitos sociais. A cada ano o resultado melhora, e isso se reflete na diminuição progressiva dos números de pessoas sem registro, o que prova que estamos alcançando nosso objetivo fundamental”, pontuou.

Em Salvador, a operação conta com o suporte estratégico da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). O secretário da pasta, Júnior Magalhães, ressaltou a importância da parceria técnica com os registradores. “Agradecemos à Arpen/BA por possibilitar, em mais um ano, essa garantia de direitos a milhares de pessoas que dependem exclusivamente desse esforço conjunto para ter seus documentos básicos em mãos”, destacou o secretário.

A capilaridade da Arpen/BA também permite que a Semana Registre-se! alcance pautas históricas de inclusão. Com a aplicação do Provimento n. 199/2025, os Cartórios agora facilitam a inclusão de etnias e prenomes indígenas diretamente nos assentos de nascimento, sem entraves judiciais. Este avanço é visto pela Corregedoria como um marco de respeito à ancestralidade, viabilizado pela prontidão dos oficiais de registro em atualizar e humanizar seus procedimentos.

Ao longo de toda a semana, a Arpen/BA manterá postos de atendimento das 8h às 16h em comarcas estratégicas, como Jequié, Ilhéus e Mata de São João, reafirmando o compromisso da classe com a universalização do acesso ao registro civil. 

Por Luana Lopes/Asscom Arpen/BA