Ação liderada pela Arpen/BA atendeu milhares de pessoas e colocou o estado entre os principais resultados do país A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) encerrou com resultados expressivos a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada entre os dias 13 e 17 de abril. No estado, foram emitidas 11.817 certidões gratuitas – sendo 9.897 de nascimento e 1.920 de casamento. Em todo o país, a ação chegou a 111 mil d

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, alcançou a marca de 225,3 mil solicitações de certidões em todo o país, das quais 119,4 mil foram emitidas e entregues à população ainda durante a mobilização. Desse total, 192 mil referem-se a registros de nascimento, com 103 mil documentos efetivamente expedidos, e 32,2 mil a certidões de casamento, das quais 16,2 mil já foram emitidas.   Os números consolidam

Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional. É o Registre-se Pop Rua, que será lançado no próximo dia 27/4, no Pavilhão do Parque da Cidade, em Brasília (DF), em parceria com a Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SJDF/TRF1). O evento será aberto ao público. Em todo o país, o mês de abril es

Por Jones Figueirêdo Alves Quando o Direito Privado experimenta um verdadeiro “renascimento normativo”, otimizando o desenvolvimento das relações jurídicas, há o fomento da criação de novos institutos jurídicos. Um deles é o do divórcio por declaração direta em cartório de Registro Civil (DpD), como manifestação individual da autonomia de vontade de um dos cônjuges no exercício de seu direito potestativo. Essa simplificação bastante objetiva do divórcio, menos burocrático e m

Certificação reconhece serventias que integram práticas de governança, sustentabilidade e impacto social ao cotidiano extrajudicial, alinhando o setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.   A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), entidade vinculada à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), reforça o papel fundamental do setor extrajudicial no desenvolvimento sustentável do país por meio do S

O reconhecimento do parentesco socioafetivo entre irmãos é permitido pelo Código Civil de 2002. Com esse entendimento, o juiz Thales Prestrêlo Valadares Leão reconheceu como irmãos um homem e uma mulher que foram criados juntos. Quando o homem morreu, sua irmã ajuizou uma ação de reconhecimento de parentesco colateral para oficializar a relação com o irmão. Ela buscava também corrigir os dados da certidão de óbito, em que não constavam herdeiros e ascendentes.  Consta nos aut

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem – bem como de seus filhos, partes no mesmo processo – em razão de abandono afetivo.   Ao acolher o pedido para manter nos registros apenas a linhagem materna, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que havia autorizado a exclusão do sobrenome do pai/avô registral e determinado a inc

Projeto da ANOREG/BR convida notários, registradores e colaboradores a contribuírem com sugestões para a próxima fase da iniciativa O ELLAS, projeto dos Cartórios do Brasil coordenado pela ANOREG/BR em parceria com os institutos membros do extrajudicial, inicia uma nova etapa de desenvolvimento com um convite direto à participação de toda a classe. Com o objetivo de avaliar o primeiro ciclo de atuação e planejar os próximos passos, a iniciativa lançou um formulário nacional p

Entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em análise de lei aprovada no Tocantins A União tem competência privativa para legislar sobre direito civil, agrário e registros públicos, conforme previsto no artigo 22 da Constituição Federal. Portanto, é inconstitucional o reconhecimento e a convalidação de registros de imóveis rurais por estados. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento concluído em março, que teve o ministro Nunes

Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice da corte para o biênio 2026-2028. O ministro Benedito Gonçalves foi indicado como o próximo corregedor nacional de Justiça, e o ministro Raul Araújo será o novo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Já o ministro Sebastião Reis J

Por meio da capilaridade dos Cartórios de Registro Civil, associação coordena esforços na 4ª Semana Nacional do Registro Civil para garantir cidadania a populações vulneráveis em todo o estado A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) iniciou, nesta segunda-feira (13), uma das mais complexas operações logísticas de inclusão social do estado: a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. O mutirão, que ocorre simultaneamen

Mutirão nacional "Registre-se!" ocorre entre 13 e 17 de abril; Cartórios baianos viabilizaram mais de 20 mil documentos em dois anos e agora focam na integração com a Carteira de Identidade Nacional. Com um histórico de 20.351 certidões emitidas nas duas últimas edições, a Bahia inicia, no dia 13 de abril, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A mobilização, capitaneada pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA)

A 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO julgou procedente um pedido de retificação e determinou a inclusão do gênero não binário no registro civil de uma pessoa. A ação foi ajuizada por uma pessoa designada com o sexo feminino ao nascer, mas que se identifica como transgênero não binária. Na Justiça, ela pediu a alteração da sua certidão de nascimento para adotar um novo prenome e incluir o termo “não binário/neutr

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a legitimidade de doação feita por homem a dois filhos antes do nascimento de outros herdeiros, fruto de um segundo relacionamento. Segundo informações do Tribunal, após o fim de seu primeiro casamento, o homem transferiu aos filhos 14 imóveis, com ciência da ex-esposa. Anos mais tarde, ele teve outros dois filhos de outra mãe. A ação foi ajuizada por esses filhos, que alegaram ofensa à legít

Material orienta Cartórios sobre práticas inclusivas, acessibilidade no atendimento e reforça a importância da compreensão do ato para garantir segurança jurídica   No Dia Nacional do Sistema Braille, celebrado em 8 de abril, a ANOREG/BR lança, por meio do projeto Cartório Plural, a cartilha  “Atendimento inclusivo, acessível e com respeito” , um material prático que orienta Cartórios de todo o país sobre como realizar um atendimento adequado às pessoas com deficiência visual

O Conselho Nacional de Justiça determinou a realização de inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia, abrangendo setores administrativos, judiciais de primeiro e segundo graus e também as serventias extrajudiciais do estado. A medida tem como objetivo verificar o funcionamento das unidades e promover o aprimoramento dos serviços judiciários. A inspeção foi iniciada em 6 de abril e segue até 10 de abril de 2026, sem suspensão de prazos ou atividades forenses. Durante o período,

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que torna prioritário e gratuito o atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais. Assim, quem está em situação de rua não precisará agendar junto ao órgão público a emissão de documento, tendo ainda reforçado o direito à isenção de eventuais taxas. Aprovado em decisão terminativa, o projeto seguirá para a análise da Câmara, a não ser que haja

A ANOREG/BR encaminhou aos associados o  Ofício Circular nº 0402/2026  com orientações sobre a emissão de nota fiscal pelos Cartórios no contexto da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O documento informa os principais avanços nas discussões com o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do IBS e reforça que ainda não há definição final sobre o modelo a ser adotado. Acesse o Ofício Circular nº 0402/2026   Fonte: Anoreg/BR

Iniciativa apoiada pela ANOREG/BR e coordenada pela RARES-NR reforça o compromisso da classe extrajudicial com a biodiversidade e a sustentabilidade.   No início de março, a Floresta dos Notários e Registradores do Brasil, localizada na  Green Farm CO2 Free , tornou-se o novo lar de dois visitantes muito especiais: dois filhotes machos de onça-pintada ( Panthera onca ). A chegada dos animais marca uma fase crucial do projeto de conservação ambiental mantido pelo setor extraju

A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia determinou a edição de novo provimento para ajustar o prazo de entrada em vigor das regras que tratam da divulgação de dados financeiros das serventias extrajudiciais. A medida ocorre no âmbito de pedido apresentado pela Anoreg/BA, que buscava a reavaliação do modelo de transparência previsto em normativo anterior, com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Com a nova decisão, o Provimento COGEX nº 04/2026 passa a entrar