Itens arrecadados podem ser destinados diretamente a instituições locais, ampliando o impacto social da campanha. A RARES-NR promove, de 1º de setembro a 9 de outubro, a Campanha de Doação de Brinquedos e Livros, iniciativa que busca mobilizar cartórios extrajudiciais e a sociedade em uma grande corrente de solidariedade.Durante o período da campanha, os cartórios participantes funcionarão como pontos de arrecadação, recebendo brinquedos e livros que serão destinados a bibl

Em clima de consagração após painéis sobre Reforma Tributária, sustentabilidade, inovação tecnológica e protagonismo feminino, o congresso se despede do Pará com a certeza de que a classe registral está mais unida e fortalecida do que nunca Belém (PA), agosto de 2026 — “Um congresso para os heróis sem capa”. Foi com essa definição que os anfitriões se despediram dos participantes que lotaram a Estação das Docas, em Belém (PA), durante os dois dias de intensa programação do CO

Mesa redonda reuniu lideranças femininas para discutir preconceito estrutural, proteção às mulheres e apresentou as ações do Projeto ELLAS e do Amarajó, iniciativa social desenvolvida pelos cartórios brasileiros Belém (PA), agosto de 2026 — O protagonismo feminino, as barreiras ainda enfrentadas pelas mulheres e o papel dos cartórios na promoção de direitos e na transformação social estiveram no centro da mesa redonda “ELLAS em pauta: O protagonismo feminino e o combate ao

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o PL 3.453/2024, projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra notários e registradores. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. A proposta, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), foi aprovada pelo Senado sem alterações em relação ao texto que passou na Câmara dos Deputados no final de abril. Para determinar que a ação para a aplicaçã

Inscrições abertas até 07 de outubro de 2026 para a primeira edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a ANOREG/BR, abriu inscrições para a 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais. Com o tema “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento”, a iniciativa busca fomentar a produção científica de excelênc

Painel detalhou a transição para a Infraestrutura do Registro Eletrônico Federado (INFRAREF), o uso de inteligência artificial auto soberana e o lançamento iminente do sistema ATPV-e em âmbito nacional Belém (PA), agosto de 2026 — A revolução digital dos cartórios de Registro Civil deixou de ser uma promessa de futuro para se tornar a realidade que sustenta a operação no presente. Essa foi a principal mensagem do painel “Momento Operador Nacional”, apresentado por Luis Carlos

O painel debateu o modelo de financiamento dos cartórios, os riscos da vacância para o combate ao sub-registro e as articulações inéditas para acessar o Fundo Amazônia Belém (PA), setembro de 2026 — A demonstração técnica e científica de que o Registro Civil das Pessoas Naturais é o alicerce da cidadania brasileira e precisa de urgentes garantias de sustentabilidade financeira marcou o painel “A operacionalização do Provimento nº 221/CNJ e o princípio do equilíbrio econômico/

Especialistas debateram os impactos do novo sistema tributário, a inconstitucionalidade da cobrança de Imposto de Renda sobre interinos e a defesa de que o ressarcimento por atos gratuitos possui caráter indenizatório Belém (PA), agosto de 2026 — As peculiaridades da atividade registral e os desafios impostos pelo Fisco dominaram os debates do painel “A reforma e compliance tributário para o Registro Civil”, realizado no CONARCI 2026, em Belém (PA). Em um formato dinâmico com

Painel de encerramento do primeiro dia debateu os impactos da Resolução Conjunta nº 12/2024 do CNJ/CNMP, que garantiu a autoidentificação e o respeito à língua materna dos povos originários nos balcões dos cartórios Belém (PA), agosto de 2026 — O resgate histórico e a superação de barreiras institucionais que por décadas invisibilizaram a cultura dos povos originários ditaram o tom do painel “Resolução Conjunta nº 12/2024 do CNJ/CNMP: Os novos limites da cidadania indígena”.

Painel debateu o acolhimento de refugiados, asilados e migrantes no Brasil, destacando o papel essencial dos cartórios na documentação civil Belém (PA), agosto de 2026 — A crescente demanda por regularização documental de estrangeiros no Brasil e o papel humanitário dos cartórios como a primeira porta de entrada para a existência jurídica dessas pessoas foram os temas centrais do painel “O Refúgio e o Registro Civil: a cidadania em favor dos refugiados, asilados e migrantes i

Especialistas discutiram responsabilidade pessoal do titular, correção de atos históricos, impactos econômicos e a necessidade de mecanismos de ressarcimento Belém (PA), agosto de 2026 — A complexidade jurídica e o impacto financeiro que envolvem a correção de falhas cometidas por antigos titulares de unidades extrajudiciais foram os temas centrais do painel “Erros da Gestão anterior e os Limites da responsabilidade do atual Registrador Civil”, realizado na tarde de 27 de set

Ministro do STF abordou o combate ao sub-registro, as desigualdades regionais e os desafios da transformação tecnológica na atividade registral Belém (PA), agosto de 2026 — A importância do Registro Civil como instrumento de acesso à cidadania e à efetivação de direitos fundamentais foi o tema central da palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante o CONARCI 2026 – XXXII Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais, realizado

Pela primeira vez na região Norte, o Congresso Nacional reuniu ministros, magistrados e registradores em Belém (PA) para debater o combate ao sub-registro, a sustentabilidade da atividade e a presença do cartório onde o Estado não alcança Belém (PA), agosto de 2026 — O resgate da dignidade humana, o combate à invisibilidade social e os desafios geográficos de garantir cidadania em um país de dimensões continentais deram o tom da cerimônia de abertura do CONARCI 2026 – XXXII C

Reconhecimento veio após análise de documentos oficiais que comprovaram o nascimento em 10 de março de 1905 A carioca Deolira Glicéria Pedro da Silva, nascida em 10 de março de 1905, teve a longevidade oficialmente reconhecida como a mulher mais velha do Brasil por certificado emitido pelo Rank Brasil, livro dos recordes brasileiros. O reconhecimento exigiu uma ampla pesquisa documental, já que parte dos registros de Deolira, de 121 anos, foi perdida durante uma enchente

Processo REsp 2.145.365-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque 1. No regime da comunhão universal, é possível a penhora de valores em contas bancárias do cônjuge não integrante do polo passivo, desde que resguardada a meação, porque a constrição recai sobre bens do executado, conforme o art. 790, IV, do CPC e o art. 1.667 do CC. 2. A

Processo REsp 2.068.273-RS, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026. (Tema 1228). REsp 2.068.698-PR, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026 (Tema 1228). REsp 2.068.695-RS, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026 (Tema 1228). Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Destaque A contribuição social do salário-educação, prevista no § 5º do art.

A cidade de Luís Eduardo Magalhães foi palco, na última quinta-feira (27), da 7ª edição do casamento coletivo “Enfim Casados”. Ao todo, 59 casais oficializaram a união durante uma celebração especial, que reuniu familiares e amigos. Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), o evento foi realizado em parceria com o Cartório de Registro Civil e contou com o apoio da Prefeitura Mu

PROVIMENTO COGEX Nº 18/2026 Regulamenta, no âmbito do Estado da Bahia, a apresentação, o processamento e a fiscalização das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista previstas no Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 227, de 9 de junho de 2026, e dá outras providências. A DESEMBARGADORA PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO, CORREGEDORA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que os ser

Este é um resumo do que foi dito por Elizabeth Tan, Diretora de Proteção e Soluções Internacionais do ACNUR – a quem o texto citado pode ser atribuído – na conferência de imprensa de hoje no Palácio das Nações, em Genebra. Sessenta e cinco anos após a conclusão da Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) apela a um compromisso político renovado para garantir que todos possam desfrutar do direito à nacionalidade. Pelo menos 4,5 m

Declaração registrada em cartório, documentos previdenciários e relatos de familiares sustentaram a convivência até a morte A 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul analisou uma disputa pelo reconhecimento de união estável após a morte de um capitão da Marinha Mercante que, segundo as provas consideradas na decisão, manteve por cerca de 45 anos uma relação homoafetiva com o companheiro. Uma cuidadora de idosos que também alegava ter mantido união com o falecido teve