A Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se é um Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) através do Provimento n°. 140/23. As ações do Registre-se são dedicadas à emissão de certidões de nascimento e visam garantir a ampliação da rede de serviços de registro civil, aumentando a eficiência, a desburocratização e a capilaridade do atendimento.

 

Em sua segunda edição, a Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! simbolizou um novo capítulo da história do registro civil da população indígena no país, especialmente da população baiana da Reserva Indígena Pataxó, da Jaqueira, distrito de Porto Seguro, Bahia, que puderam realizar o processo de reconhecimento de etnia. A campanha, que carregou o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, resultou na solicitação de 9.901 segundas vias de certidões de nascimento e casamento, e na emissão de 4.772 nos 177 municípios baianos que participaram da campanha.

Já a 1° edição do Registre-se, que aconteceu em 2023, realizou um total de 99.855, desses, 14 mil foram para emissões de certidões de nascimento, sendo a maioria na Região Nordeste. Ao todo, a ação aconteceu nas capitais dos 26 estados e do Distrito Federal. No estado baiano, por sua vez, foram emitidas 2.055 certidões gratuitas, entre certidões de nascimento e casamento.