Arpen/BA lidera ofensiva contra o sub-registro em força-tarefa de cidadania e saúde em Salvador

Entidade viabilizou a emissão imediata de registros para crianças em acolhimento institucional durante o lançamento do Projeto Nosso Olhar; ação em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça ataca a invisibilidade documental na capital.

O lançamento do Projeto Nosso Olhar, realizado no último sábado (28.03) na sede da Organização de Auxílio Fraterno (OAF), em Salvador, consolidou a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) como o alicerce técnico para a garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Em operação coordenada com a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a entidade removeu o primeiro e mais crítico obstáculo ao acesso a políticas públicas: a ausência de documentação civil básica.

A atuação da Arpen/BA na iniciativa transcendeu o suporte administrativo convencional. A associação mobilizou uma estrutura de atendimento que resultou na entrega imediata de 52 certidões de nascimento, contemplando jovens oriundos de dez casas de acolhimento institucional que, até então, figuravam em um limbo jurídico. Sem o assento de nascimento, esse público enfrentava barreiras estruturais para a inclusão em coberturas vacinais, exames especializados e matrículas escolares — serviços que compuseram o mutirão de saúde encabeçado pela Prefeitura de Salvador e pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

O desembargador Salomão Resedá, coordenador da Infância e Juventude do TJBA, foi enfático ao hierarquizar a relevância da entidade no processo. "Observamos aqui na OAF, com o pessoal da Arpen/BA — a quem manifestamos profunda gratidão —, uma conquista da cidadania. Muitas crianças não têm sequer o seu registro civil e a Arpen está aqui, junto ao Tribunal de Justiça, materializando essa conquista", afirmou o magistrado. Para Resedá, a parceria é o que permite transpor a "letra morta" do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a realidade factual.

A capilaridade do Registro Civil como política social

Para a Arpen/BA, o evento sinalizou o início de um cronograma de interiorização da cidadania. Andreza Sythya Guimarães, tesoureira da Associação, destacou que a missão institucional foi desenhada para encurtar distâncias entre o cidadão e o Estado. "Estamos trazendo o Registro Civil para perto, com a emissão de segundas vias para as crianças acolhidas em todas as instituições de Salvador. A Arpen não poderia deixar de participar deste projeto, pois somos o elo direto com a dignidade", pontuou.

O reflexo do trabalho da Associação foi percebido diretamente na ponta do serviço social. Edna Silva Maia, educadora do Lar Filhos de Cristo, relatou que a agilidade proporcionada pela Arpen/BA resolve gargalos históricos das unidades de acolhimento. "Alguns jovens chegaram sem documento nenhum. Hoje, com essa pronta resposta da Arpen, garantimos o que é fundamental: identidade, atendimento médico e acesso à escola".

Laura de Carvalho, secretária da Arpen/BA, reforça que o papel da entidade hoje é indissociável de uma frente social ativa. "O Registro Civil é a porta de entrada para a existência jurídica. Nossa participação no Projeto Nosso Olhar reafirma o compromisso dos registradores baianos em assegurar que nenhuma criança permaneça invisível. Mais do que emitir papéis, entregamos a chave para que esses jovens acessem a saúde e a educação", destacou a secretária, enfatizando que a Arpen/BA atua como o braço executor que confere segurança jurídica às ações da Corregedoria.

Entre o direito e a realidade

O cenário na OAF, instituição que há 68 anos acolhe jovens em situação de risco, serviu de pano de fundo para uma reflexão sobre a responsabilidade intersetorial. Enquanto o mutirão de saúde realizava exames para detectar a "doença do olhinho", a Arpen/BA operava na retaguarda para assegurar que cada atendimento médico gerasse um prontuário oficial devidamente lastreado por um documento civil.

A robustez dessa atuação técnica foi reiterada por Conceição de Maria, vice-presidente da Arpen/BA, que acompanhou o atendimento às mais de 50 crianças no local. "Este projeto nos permite proximidade com quem mais precisa. A entrega dessas certidões engrandece nosso papel social e nos posiciona como parceiros estratégicos na rede de proteção à infância".

O encerramento da solenidade, marcado por um apelo à proatividade do Poder Judiciário e de seus braços extrajudiciais, sinalizou que o modelo de Salvador será replicado no interior do estado. Como definiu o desembargador Resedá ao citar a psicóloga Lídia Weber, sem o zelo e o devido registro, a criança assemelha-se a uma "flor que desabrocha em um jardim sem cuidado". Com a estrutura da Arpen/BA, a força-tarefa busca garantir que esse cuidado comece, invariavelmente, pelo nome e pela identidade oficial de cada cidadão.

Por Luana Lopes 

Assessoria de Comunicação da Arpen/BA