Cidadania em Campo: o que o Brasil e o Haiti têm de diferente no Registro Civil?

A Copa do Mundo movimenta milhões de pessoas ao redor do planeta e, além das disputas dentro de campo, também desperta curiosidade sobre cultura, identidade e cidadania nos diferentes países participantes. Pensando nisso, a Arpen-Brasil apresenta o segundo capitulo da série especial “Cidadania em Campo”, que compara o funcionamento do Registro Civil brasileiro com o dos adversários da Seleção ao longo do torneio.

Desta vez, o destaque é o confronto entre Brasil e Haiti — não apenas no futebol, mas também na forma como cada país estrutura o reconhecimento oficial de seus cidadãos.

A realidade do Haiti

Localizado no Caribe, o Haiti enfrenta há décadas desafios sociais, econômicos e institucionais, além de desastres naturais que impactam diretamente a organização e a manutenção da identificação civil da população.

Para se ter uma ideia do tamanho do desafio, as eleições presidenciais não são realizadas há uma década e as necessidades humanitárias atingiram níveis sem precedentes neste ano. Outra questão enfrentada pelos cidadãos é a violência, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o controle de gangues sobre zonas urbanas e rotas de transporte, juntamente com o aumento da atividade em áreas rurais, está prejudicando os meios de subsistência e o acesso humanitário em todo o país. 

Eventos climáticos extremos, incluindo furacões, inundações e secas, bem como terremotos devastadores, agravaram a situação humanitária e dificultaram a capacidade do país de se recuperar e se desenvolver.

Segundo dados da ONU de janeiro de 2026:

• A insegurança alimentar afeta 5,7 milhões de pessoas, sendo que quase dois milhões se encontram em situação de emergência.

• O número de deslocados internos duplicou, atingindo 1,4 milhão de pessoas em apenas um ano.

• Muitas unidades de saúde estão funcionando precariamente e a cólera continua sendo uma "grande preocupação de saúde pública".

• No ano letivo de 2024-2025, 1.600 escolas fecharam devido à violência, deixando 1,5 milhão de pessoas sem acesso à educação.

Segundo Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR e integrante da missão brasileira realizada no Haiti em 2011, um ano após o terremoto de magnitude 7,3 na escala Richter que atingiu o país, para estudos de implantação de um sistema registral no país, o Haiti não possui um sistema estruturado de Registro Civil como o existente no Brasil.

De acordo com Bacellar, muitas pessoas nascem e morrem sem qualquer registro oficial, o que compromete diretamente o reconhecimento jurídico da população e o acesso a direitos básicos.

Na época, a missão brasileira foi realizada a convite do Supremo Tribunal Federal, com apoio do Governo Brasileiro e do Itamaraty, com o objetivo de estudar mecanismos para implantação de sistemas de Registro Civil e Registro Imobiliário no país caribenho.

Embora existam registros históricos preservados, especialmente na região de Port-au-Prince, o próprio acervo histórico aponta que muitos nascimentos nunca chegaram a ser oficialmente registrados no país.

Informações disponíveis na plataforma FamilySearch mostram que documentos históricos haitianos incluem registros de nascimento, casamento e óbito produzidos desde o fim do século XVIII. Esses registros eram elaborados localmente e enviados posteriormente ao Ministério da Justiça para validação e arquivamento.

Parte dos documentos históricos foi escrita manualmente em francês e alguns utilizavam o antigo Calendário Republicano Francês. Ainda assim, a ausência de uma estrutura registral ampla e integrada gera impactos significativos na garantia de cidadania e na segurança jurídica da população haitiana.

A estrutura brasileira

No Brasil, o Registro Civil é realizado pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), presentes em todos os municípios e distritos. O modelo brasileiro possui abrangência nacional unificada e atua diretamente na formalização dos principais atos da vida civil, como nascimento, casamento e óbito.

Entre os grandes diferenciais do modelo brasileiro está a gratuidade universal do registro de nascimento e da primeira via da certidão, uma garantia constitucional de acesso à documentação básica para todas as classes sociais.

O Brasil também se destaca pela modernização de sua infraestrutura: os cartórios são interconectados por meio da CRC Nacional (Central de Informações do Registro Civil). Essa plataforma permite a emissão de documentos de qualquer estado de forma integrada. Além do atendimento físico, a população pode solicitar certidões digitalmente pelo portal oficial registrocivil.org.br, sem a necessidade de deslocamento até o cartório de origem.

As diferenças entre os dois modelos mostram como cada nação estrutura seus sistemas de identidade jurídica, reforçando que, independentemente da cultura ou da geografia, o Registro Civil é a linha de partida para garantir cidadania, direitos e dignidade à população.

Muito além do futebol

As diferenças entre Brasil e Haiti mostram como o Registro Civil exerce papel fundamental na organização da vida em sociedade.

Mais do que um documento, o registro representa reconhecimento oficial, acesso a direitos e pertencimento social.

Porque, dentro e fora de campo, toda história começa com um registro.

Fontes consultadas:

• Informações fornecidas por Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR e integrante da missão brasileira no Haiti em 2011• FamilySearch — Haiti, Port-au-Prince, Registro Civil (Registros Históricos)

Por: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-BR