Comunicado

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN/BA) acompanha com atenção a instauração de sindicância administrativa pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para apuração de possíveis irregularidades relacionadas à emissão de certidões na serventia extrajudicial de Cipó.

A entidade ressalta que a abertura de uma sindicância tem como objetivo investigar os fatos para esclarecimento de eventuais responsabilidades. A instauração do procedimento não representa uma conclusão de culpa ou responsabilização da delegatária da unidade.

Na própria decisão que determinou a instauração da sindicância, a Corregedoria ressalta a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme determina a legislação.

A ARPEN/BA reforça que a divulgação de informações relacionadas a procedimentos investigativos deve ser feita com cautela e responsabilidade, evitando interpretações que antecipem conclusões antes do encerramento das apurações. A existência de uma investigação não significa, por si só, a comprovação de irregularidades ou a responsabilização dos envolvidos.

Conforme informado nos autos do procedimento, a delegatária da serventia apresentou esclarecimentos à Corregedoria e comunicou às autoridades competentes a suspeita de utilização indevida de suas credenciais de acesso aos sistemas eletrônicos, tendo registrado boletim de ocorrência para que a situação também seja investigada na esfera policial.

A Associação reafirma sua confiança nas instituições responsáveis pela apuração do caso e destaca que a atuação da Corregedoria demonstra o compromisso permanente do Poder Judiciário e dos serviços extrajudiciais com a fiscalização e a transparência.

A ARPEN/BA seguirá acompanhando o andamento do procedimento e permanece à disposição para colaborar com os órgãos competentes sempre que necessário.