Plataforma ‘Meu Registro’ unifica cartórios de Registros Públicos e simplifica avida do cidadão

Brasília – O ecossistema de registros públicos no Brasil entrou em uma nova era de

integração. Nesta segunda-feira (22/6), a Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria

com os Operadores Nacionais, lançou oficialmente a plataforma Meu Registro

(meuregistro.org.br), em solenidade realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça

(CNJ), em Brasília. A iniciativa eleva o patamar de conectividade do Sistema Eletrônico

dos Registros Públicos (Serp), permitindo que o usuário solicite múltiplos documentos

de diferentes especialidades e estados em um único ambiente virtual.

Até então, quem precisava reunir documentos para fechar um negócio imobiliário, como

uma certidão atualizada de propriedade e uma certidão de casamento, era obrigado a

percorrer jornadas paralelas em portais distintos, gerando múltiplos protocolos e

pagamentos. Com o novo sistema, essa divisão interna dos cartórios deixa de ser um

problema para o cidadão. O usuário apresenta sua demanda em uma interface única, e a

comunicação entre as serventias acontece de forma automatizada nos bastidores,

interoperabilidade que também estará disponível nos atendimentos presenciais dentro

dos cartórios.

A cerimônia de lançamento foi conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Edson

Fachin, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

“Estamos aqui hoje para marcar um novo patamar na prestação de serviços pelas

serventias extrajudiciais brasileiras, e esse novo patamar tem nome: é a plataforma Meu

Registro. Não se trata apenas de uma ferramenta digital, mas de uma nova forma de o

Estado brasileiro entregar segurança jurídica, simplificação e cidadania às pessoas”,

afirmou o ministro Mauro Campbell Marques em seu discurso de abertura.

O corregedor nacional destacou que a ferramenta representa muito mais do que a

modernização do Serp, criado pela Lei nº 14.382/2022. “O que hoje se apresenta é a

passagem da diretriz do plano normativo para a experiência completa ao cidadão. O

usuário não precisa conhecer a complexidade por trás dos registros públicos; ele apenas

apresenta sua necessidade, e o sistema identifica o fluxo adequado, integra as

informações e encaminha a solicitação às serventias responsáveis. A transformação

digital só será completa se vier acompanhada de acessibilidade, inclusão e atenção

permanente às pessoas que mais dependem do serviço público, inclusive dos serviços

extrajudiciais”, completou.

Para o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, é fundamental reconhecer o lugar

singular que as serventias ocupam na democracia do país. “Os registros públicos

ocupam um lugar único na arquitetura do Estado de Direito democrático e da legalidade

constitucional no Brasil. É por meio deles que se asseguram a identidade, a publicidade,

a autenticidade e o verdadeiro sentido da segurança jurídica às pessoas, elementos

indispensáveis para que os direitos fundamentais façam parte da vida das brasileiras e

dos brasileiros”, declarou.

O ministro apontou os serviços registrais como alicerces silenciosos da cidadania e da

confiança social, lembrando que não há respeito à dignidade humana sem o

reconhecimento jurídico da pessoa. Ao enaltecer o trabalho conjunto, Fachin concluiu:

“A técnica e a tecnologia encontram sua plena legitimidade quando colocadas a serviço

das pessoas, especialmente daquelas que mais necessitam da atuação do Estado para o

exercício efetivo de seus direitos”.

Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil de

Pessoas Naturais (ON-RCPN) e coordenador do Operador Nacional do Sistema

Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), destacou que a plataforma representa “a

materialização da essência e do propósito do ONSERP”. Ele ressaltou que o ambiente

elimina a necessidade de o cidadão compreender competências territoriais ou

especialidades registrais para exercer seus direitos.

Para o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

(ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler, a ferramenta vai além da evolução tecnológica.

“O Meu Registro não é apenas uma evolução do Serp, é uma verdadeira revolução na

forma como o cidadão se conecta com a propriedade imobiliária e com os serviços dos

cartórios de Registro de Imóveis”, avaliou. Na mesma linha, Rainey Marinho,

presidente do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas

Jurídicas (ON-RTDPJ), enfatizou o dinamismo da adesão: “Fazer parte do Meu

Registro significa inserir essa engrenagem vital em um ecossistema digital fluido e

dinâmico”.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo ministro Edson Fachin; pelo ministro

Mauro Campbell Marques; pela desembargadora auxiliar da Corregedoria Nacional de

Justiça, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas; além dos presidentes dos Operadores

Nacionais, Juan Pablo Correa Gossweiler (ONR), Luis Carlos Vendramin Júnior (ON-

RCPN e ONSERP) e Rainey Marinho (ON-RTDPJ).

Após a solenidade oficial, os participantes acompanharam uma apresentação prática das

funcionalidades do sistema, conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de

Justiça, Rodrigo Gonçalves de Souza, e pelo registrador de Títulos e Documentos,

Thyago Soares. A demonstração evidenciou a experiência integrada do Meu Registro,

mostrando como o usuário pode, em um único endereço eletrônico, solicitar serviços,

acompanhar o andamento por meio de um protocolo unificado, realizar pagamentos

online e receber um atendimento mais ágil, transparente e organizado, tanto no

ambiente virtual quanto nas unidades físicas.