Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil
- há 16 horas
- 1 min de leitura
Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no país. Nesse contexto, o Poder Judiciário tem desempenhado papel fundamental na garantia de dignidade, cidadania e proteção, ao reconhecer novas configurações familiares, ampliar direitos e assegurar o respeito à diversidade.
O programa Repórter Justiça relembra uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que completa 15 anos. Em 2011, a Corte reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, garantindo a casais homoafetivos os mesmos direitos assegurados às uniões heterossexuais, como herança, pensão e inclusão em planos de saúde.
A decisão abriu caminho para o casamento civil igualitário no Brasil. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução que proibiu cartórios de recusarem a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, consolidando a igualdade de direitos no registro civil.
A reportagem também apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam crescimento de 728% nas uniões homoafetivas em 12 anos. Em 2010, eram cerca de 58 mil registros. Em 2022, o número chegou a 480 mil.
Outro tema abordado pelo programa é a adoção por casais homoafetivos, direito fundamental garantido pela Justiça brasileira.
O Repórter Justiça vai ao ar na TV Justiça às quintas-feiras, às 20h, com reprises às segundas-feiras, também às 20h, e aos domingos, às 11h30.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Comentários