Saiba como o Registro Civil pelas Mulheres pode ajudar você

Projeto da Arpen Bahia aproxima a documentação e a rede de proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade

Quando uma mulher precisa deixar a própria casa para se proteger da violência, nem sempre há tempo ou segurança para reunir os próprios documentos. A certidão de nascimento ou de casamento pode ficar para trás, ser retida pelo agressor, destruída ou precisar de atualização. Para quem já enfrenta uma situação de vulnerabilidade, percorrer sozinha o caminho até uma nova via pode se tornar mais uma barreira.

A certidão não resolve, por si só, tudo o que essa mulher vive, mas, pode destravar etapas importantes na retomada da autonomia e da dignidade. O Registro Civil pelas Mulheres parte da compreensão de que a documentação também importa quando o que está em jogo é recuperar o controle da própria vida. Criado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), o projeto reúne campanhas de informação, capacitação da rede e ações gratuitas para emissão de certidões e regularização de registros. 

O projeto foi formalizado em março deste ano e inverte um caminho que costuma ser solitário: em vez de deixar a mulher procurando onde e como resolver uma pendência, aproxima o Registro Civil dos serviços que já a acolhem. 

Uma resposta para uma violência que também atinge os documentos

Os números mostram por que novas portas de entrada fazem diferença. Em 2025, o Ligue 180 recebeu 8.549 denúncias referentes à Bahia, o quinto maior total entre os estados. No país, a central contabilizou 36.938 violações de natureza patrimonial naquele ano. Uma mesma denúncia pode reunir mais de uma violação.

Na Bahia, um levantamento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e da Secretaria da Segurança Pública registrou 102 feminicídios em 2025. O estudo aponta que 85% dos crimes ocorreram dentro de casa e que, em nove de cada dez casos, o autor era parceiro ou ex-parceiro da vítima. Os dados não informam quantas dessas mulheres estavam sem documentação, mas revelam um cenário em que o controle costuma acontecer no espaço doméstico e nas relações mais próximas.

A violência patrimonial, prevista na Lei Maria da Penha, inclui a retenção, a subtração e a destruição de documentos pessoais, bens, valores e recursos econômicos. Na rotina, isso pode aparecer quando o agressor esconde uma certidão, impede o acesso ao dinheiro, pressiona a mulher a assinar um documento ou tenta decidir sozinho sobre o patrimônio do casal. O controle nem sempre deixa marcas visíveis, mas reduz a capacidade de escolha.

É aí que o projeto pode produzir um efeito imediato. A mulher que recupera a certidão consegue avançar na regularização de outros documentos, comprovar filiação e estado civil, pedir documentos dos filhos e dar continuidade a demandas administrativas ou judiciais. Quando o pedido é feito dentro da rede de proteção, diminui também o custo de deslocamento e a chance de ela desistir no meio do caminho.

“Uma certidão não encerra a história de violência dessas mulheres, e a gente sabe disso. Mas ela pode ser o começo de uma saída e um início de uma vida mais digna. Pode ajudar uma mulher a recuperar o próprio nome, proteger os filhos, acessar um serviço e voltar a tomar decisões sobre a própria vida. O nosso papel é chegar perto, acolher sem julgamento e usar a força do Registro Civil para abrir caminhos que a violência tentou fechar”, esclarece Samantha Carvalho, presidente da Arpen/BA.

O cuidado também começa no balcão

O alcance do Registro Civil pelas Mulheres não termina na emissão de certidões. Em 2026, o Provimento CNJ nº 222 e o Provimento COGEX/TJBA nº 14 estabeleceram orientações para prevenir a violência patrimonial e garantir atendimento humanizado nos serviços extrajudiciais. Essas regras aproximam os cartórios da rede de proteção.

Na prática, a equipe deve prestar atenção a sinais que podem indicar coação: um acompanhante que responde pela mulher, medo antes de falar, contradição entre o que ela diz querer e o efeito do ato, pressa injustificada para assinar ou uma decisão claramente desvantajosa que ela não consegue explicar. Nessas situações, o atendimento pode seguir de forma reservada, com linguagem simples e sem a presença de terceiros.

Quando existe medida protetiva, notícia de violência ou um pedido da própria mulher, as partes não devem ser obrigadas a comparecer juntas. Se persistir dúvida sobre a liberdade da manifestação de vontade, o ato pode ser suspenso, interrompido ou recusado de forma sigilosa. A mulher também deve receber orientação sobre os canais de proteção, sempre com cuidado para não expô-la nem obrigá-la a repetir o relato desnecessariamente.

Para ajudar as serventias a transformar a norma em rotina, a Arpen/BA preparou uma cartilha prática de atendimento às mulheres nos cartórios. O material reúne sinais de alerta, exemplos de abordagem, fluxo de encaminhamento, cuidados com o sigilo e orientações para evitar a revitimização. Essa frente de capacitação é decisiva porque uma pergunta feita com respeito pode revelar que a vontade registrada no papel não é, de fato, livre.

Salvador foi o começo, mas não será o fim

Em 2026, Salvador recebeu as primeiras ações do Registro Civil pelas Mulheres. O projeto passou pela Casa da Irmã Violeta e pela Casa da Mulher Brasileira, onde foram oferecidos serviços de registro civil e orientação às mulheres atendidas. Juntas, as mobilizações somaram 71 requerimentos.

Esse é o primeiro retrato de um trabalho que a Arpen/BA quer ampliar. A intenção é fazer o número de atendimentos crescer e levar o projeto ao interior e a outras cidades baianas, reunindo cartórios locais, municípios e a rede de proteção que já acompanha essas mulheres.

“Quando a gente olha para esses 71 requerimentos, vê que o projeto já começou a atender uma demanda real, mas também enxerga o quanto ainda pode crescer. Salvador foi o nosso ponto de partida. Agora, queremos reunir forças com os cartórios locais, os municípios e a rede de proteção para levar esse atendimento ao interior e a outras cidades da Bahia. A nossa vontade é chegar mais perto de cada mulher que precisa resolver a documentação e, muitas vezes, não sabe por onde começar”, afirma a presidente.

Casas de acolhimento interessadas em participar do Registro Civil pelas Mulheres podem entrar em contato com a Arpen/BA pelos canais oficiais da Associação. A equipe está disponível para apresentar o projeto e conversar sobre como levar a iniciativa às mulheres atendidas pela instituição.

Para as baianas, esse apoio pode significar menos distância entre decidir recomeçar e reunir as condições para seguir adiante. Às vezes, o próximo passo cabe numa certidão. E, quando essa certidão chega com acolhimento e orientação, ela deixa de ser uma pendência e passa a abrir caminho.

Por Wesley Cerqueira

Assessoria de Comunicação da Arpen/BA