COGEX autoriza casamento comunitário para 14 casais no Conjunto Penal de Itabuna

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (COGEX) autorizou a realização de casamento comunitário voltado a 14 internos custodiados no Conjunto Penal de Itabuna. Marcada para o próximo dia 9 de outubro de 2026, às 14h, a iniciativa atende a um pleito formalizado pelo titular do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) da comarca, e destaca a atuação dos cartórios na promoção da cidadania, na regularização do estado civil e na reinserção social.

Confira a portaria completa:

PORTARIA COGEX Nº 270/2026

A JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DA BAHIA, BELª ÂNGELA BACELLAR BATISTA, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista os autos do PJECor nº 0002620-14.2026.2.00.0805,

CONSIDERANDO a natureza voluntária e harmônica da celebração do casamento civil;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itabuna/BA, Bel. Augusto da Silva Correia, pleiteando autorização para concretização de celebração de casamentos dos internos custodiados no Conjunto Penal de Itabuna/BA;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo referido,

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a realização de Casamento Comunitário na Comarca de Itabuna/BA, no dia 09 de outubro de 2026, às 14:00 horas, nas dependências da Unidade Prisional de Itabuna/BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belª ÂNGELA BACELLAR BATISTAJUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DA BAHIA

Fonte: TJBA