Provimento nº 218/2026 atualiza regras do Justiça Aberta e marca nova fase do sistema

Publicado em 13 de março pelo CNJ, normativo define rotinas e prazos para envio de dados e acompanha lançamento de nova plataforma digital

A publicação do Provimento nº 218/2026 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 13 de março, inaugura uma nova etapa na gestão das informações dos Cartórios brasileiros. A norma promove ajustes no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial e reforça a importância do Sistema Justiça Aberta como base para o acompanhamento das atividades e para o desenvolvimento de políticas públicas no âmbito do Judiciário.

Com papel estratégico, o Sistema Justiça Aberta reúne dados essenciais sobre o funcionamento das unidades extrajudiciais, como estrutura, responsáveis, arrecadação e indicadores de produtividade. A qualificação dessas informações permite maior precisão na análise e fortalece a atuação institucional a partir de dados confiáveis e atualizados.

O novo Provimento também consolida a responsabilidade dos notários e registradores quanto à alimentação do sistema, estabelecendo rotinas mais claras e padronizadas. As informações gerais dos Cartórios devem ser atualizadas mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente ao período de referência, garantindo maior aderência entre os dados cadastrados e a realidade das unidades.

Além disso, a norma reforça o envio periódico de informações estratégicas. Os dados quantitativos relacionados à produtividade e à arrecadação devem ser encaminhados semestralmente, até o décimo dia útil dos meses de janeiro e de julho. A regulamentação também destaca a necessidade de manter continuamente atualizadas as informações das Unidades Interligadas, ampliando a consistência dos dados disponíveis.

Na avaliação de Devanir Garcia, presidente da Arpen-Brasil, o alinhamento promovido pelo Provimento é um avanço importante para o setor extrajudicial. “Quando há padronização e clareza nas informações, toda a estrutura se beneficia. O sistema se torna mais confiável e isso se reflete na credibilidade dos serviços prestados à sociedade”, destaca.

Para Luis Carlos Vendramin Júnior, coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) e presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), a atualização normativa contribui para elevar o nível de maturidade na gestão das informações do setor. “O fortalecimento das rotinas de alimentação do sistema traz mais segurança e qualidade para os dados utilizados pelo Judiciário. Isso impacta diretamente na eficiência da gestão e na transparência das atividades desempenhadas pelos Cartórios”, afirma.

Outro ponto relevante é a disponibilização da nova plataforma do Sistema Justiça Aberta, que passa a operar com melhorias tecnológicas, realizadas por meio do Acordo de Cooperação Técnica 05/2026 entre o CNJ e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), e maior capacidade de integração de dados. A ferramenta já está habilitada para o envio das informações referentes ao segundo semestre de 2025, cujo prazo final é 31 de março. O acesso à plataforma pode ser feito de forma digital. Para acessar, clique aqui.

Fonte: Arpen-Brasil