Registro Civil baiano e ALBA unem forças para garantir direitos e documentação a mulheres vítimas de violência

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) assinaram, nesta quarta-feira (25/03), o Protocolo de Intenções da campanha “Registro Civil pelas Mulheres – Registro que Protege, Vida que Floresce”. A solenidade foi realizada no plenário da Comissão das Mulheres da ALBA, em Salvador, e reuniu representantes mulheres do poder público e da atividade registral em um ato de fortalecimento institucional em defesa dos direitos das mulheres.

A iniciativa estabelece uma cooperação entre as instituições para desenvolver ações conjuntas voltadas à prevenção da violência de gênero, à promoção da cidadania e à ampliação do acesso à documentação civil, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. O protocolo está alinhado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e reforça o papel do Registro Civil como instrumento essencial de garantia de direitos.

A ALBA integra a iniciativa por meio da Procuradoria Especial da Mulher e da Assembleia de Carinho e a partir da assinatura, atuarão com a Arpen/BA de forma integrada em três frentes: prevenção primária, com campanhas educativas; prevenção secundária, com capacitação e orientação; e prevenção terciária, com ações práticas como mutirões para emissão de documentos e regularização de registros civis. As ações também alcançarão casas de acolhimento, ampliando o acesso à documentação para mulheres e seus filhos.

Para a presidente da Arpen/BA, Samantha Carvalho, o protocolo representa um marco para a atividade registral e sua atuação social.

“Hoje é um marco histórico para o Registro Civil. Essa pauta de defesa das mulheres em situação de violência doméstica é extremamente importante. É uma iniciativa idealizada com muito cuidado e construída em parceria com a ALBA, a Procuradoria Especial da Mulher e a Assembleia de Carinho. Tenho certeza de que vamos alcançar muitas vidas, ajudar mulheres e seus filhos e contribuir para a reconstrução de suas trajetórias”, afirma Samantha que comemorou ainda que a categoria conseguiu demonstrar para os deputados e para a sociedade o que é o Registro Civil.

A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, destacou a importância da união entre instituições para alcançar mulheres em situação de vulnerabilidade.

“A ALBA assina hoje este protocolo de intenções com a Arpen para atender mulheres que mais precisam, muitas vezes sem identidade e sem visibilidade. A Arpen chega com uma diretoria comprometida, com olhar voltado para as mulheres, entendendo que é preciso fazer a nossa parte. Junto com a Assembleia, vamos buscar essas mulheres, inclusive nas casas de acolhimento. Quando mulheres se unem, o resultado vem. Agradeço à Arpen por nos escolher como parceiras.”

“Muitas mulheres, ao serem vítimas de violência, ficam sem lenço e sem documento, como diz a música”, resume a deputada estadual e procuradora especial da Mulher da ALBA, Fabíola Mansur, ao destacar o impacto da iniciativa.“Esse ato histórico reúne a Arpen, a Procuradoria da Mulher e a Assembleia Legislativa em torno de uma causa urgente. Muitas mulheres saem de casa para fugir da violência sem qualquer documentação. Com essa parceria, elas passam a ter mais um local de apoio para emissão de novos documentos. Isso é fundamental, porque a ausência de documentos agrava ainda mais a situação dessas mulheres, que já enfrentam a perda de moradia, renda e segurança. Cada ação como essa representa um alívio real na vida dessas mulheres e de suas famílias. Seguimos trabalhando para garantir direitos e fortalecer o enfrentamento à violência”, concluiu a deputada.

A assinatura do Protocolo foi destaque no Diário Oficial e na TVALBA (Assista aqui - https://www.youtube.com/live/d80bQhvN8gI?si=m5ufz3MUEsQZOjMV&t=787).

Texto: Rafael Flores/Infographya