TJBA Zela: saiba quando solicitar Medida Preventiva de Urgência

Atenção, mulheres! É possível fazer o pedido da medida protetiva de urgência por meio do aplicativo TJBA Zela – ferramenta que possibilita a solicitação de forma ágil e acessível. Lançado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) neste mês de março, o aplicativo permite que o requerimento seja feito diretamente ao Poder Judiciário, sem a necessidade de passar por um advogado antes.  

A Medida Protetiva de Urgência pode ser solicitada nos seguintes casos: violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial no ambiente doméstico, familiar ou relação íntima de afeto. O processo é sigiloso e prático, podendo ser feito pelo celular ou pelo computador, no aplicativo ou no site tjzela.tjba.jus.br.  

O acesso ao sistema é fácil: basta baixar o aplicativo, disponível nos sistemas operacionais Androide e iOS. Em seguida, é só fazer o login utilizando a conta gov, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze); após essa etapa, é só clicar em “Abrir Medida Protetiva” para iniciar a solicitação.  

Posteriormente, é necessário que a vítima informe seus dados pessoais (nome, CPF e telefone); dados do agressor (nome e onde encontrar); formulário de risco (mostrar a urgência); violência (o quê e onde). Logo após, deve-se fazer um relato da violência sofrida, podendo ser em texto ou áudio, além de acrescentar provas, tais como vídeos, fotos e prints.  

Depois de seguir todas as etapas, é possível acompanhar o status do pedido no aplicativo. Além disso, em caso de risco imediato, a plataforma disponibiliza um botão de acionamento do telefone 190, da Polícia Militar.  

Dentre as medidas de suporte de proteção à mulher, essa ação pode determinar: proibição de aproximação e contato com a vítima; suspensão de visitas aos dependentes; e afastamento do agressor do lar.  

Cabe destacar que a solicitação de uma medida protetiva de urgência não substitui o registro de um Boletim de Ocorrência em uma delegacia. Os contatos de unidades judiciais (na capital e no interior) e de outras instituições que compõem a Rede de Proteção à Mulher, incluindo delegacias especializadas, estão disponíveis na plataforma.  

A iniciativa do TJBA é um marco no Judiciário baiano, permitindo uma mudança concreta no acesso das mulheres vítimas de violência à justiça. Para reforçar a ação, foi lançada uma campanha institucional com o intuito de ampliar o conhecimento do aplicativo TJBA Zela. O material inclui spot de rádio, cards, vídeos e peças digitais.  

Além de tudo, a campanha conta com um vídeo institucional mostrando a forma de solicitar a medida preventiva e suas funcionalidades, como, por exemplo, a possibilidade de cadastrar até três pessoas que serão ‘guardiões’ da vítima e receberão notificações em situações de necessidade de apoio.  

Fonte: TJBA